# Registro público: TRE-BA — 06000342920246050068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c339b6260d20627352944f3fe360448c77691fa4ff5b6335a858e096b0e93571

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T12:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T09:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-13T11:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T13:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T10:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T15:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-19T09:55:26.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T10:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T09:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-02T10:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-03T10:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T10:11:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T12:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T12:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T12:54:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T12:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T12:20:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-29T16:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-19T09:55:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-22T00:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T00:52:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T02:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-31T22:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T13:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T13:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-19 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T04:13:55\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240703122236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c339b6260d20627352944f3fe360448c77691fa4ff5b6335a858e096b0e93571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000506820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166074/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000207920166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123220246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-BA — 06000506220256050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166001/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504820266050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165809/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000405220206160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-SC — 06000464820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262520216260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165979/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO