# Registro público: STJ — 00003122820198172340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df1e1601d75710b185aea4e0bcee66ac8e45338add927dac164ac521c9a578d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Escala de Salário-Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T10:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-05T11:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-24T15:10:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-14T15:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-03-21T13:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-27T05:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-12T17:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-14T15:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-24T15:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24T18:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6130](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6130)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00191796920138090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979713/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJGO — 00190843920138090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935353/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJMA — 00001832520168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMG — 33480299120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376012/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50134877920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077451/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50023213020194025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50100431520194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPI — 00001114220158180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460267/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE BOM JESUS