# Registro público: TJDFT — 00001852720188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86d236efa6b0708d03213a77326cd0cc514138b68ddbc9e09cdf13dfbe1cb42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T17:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-25T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T18:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-13T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-04-23T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-12-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-12-19 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00243308320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00038681620168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00021978320198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR