# Registro público: TRF4 — 50416441120144047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ad2f17e505f85e8aa1cf6e36506536aa0e42704fdf0a336604e53bc0122346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de CND

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T13:15:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-01-15T17:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-22T12:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-17T15:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-17T01:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-15T12:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-28T08:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-27T14:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-25T13:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-21T19:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-21T19:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-19T11:50:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-22T12:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-18T15:29:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-18T15:29:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-18T15:03:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-28T12:14:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-27T14:35:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-26T20:30:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-26T14:22:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-26T11:49:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-26T11:49:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-26T11:49:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-25T18:41:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expedição de CND — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expedição de CND» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-18 para o assunto oficial «Expedição de CND»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-16 no assunto oficial «Expedição de CND»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00018288320094047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851251/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [STJ — 00004257320124036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRN — 00100194520148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011051/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF4 — 00118800219944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00079501920074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063795/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJES — 00001510220178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TRF1 — 00002349720124013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952292/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 01ª - Manaus
- [TRF1 — 00002306220144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 10ª - Goiânia