# Registro público: TRT1 — 00016222620105010224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e86d6c080fc5bb94a5bc25ecf42d59ef79ff284d46324b1a7934c5cabcefd15c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário in Natura | Terceirização/Tomador de Serviços | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Família | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-06T16:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-24T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-19T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-06-01T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-26T11:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T11:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-26T11:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T11:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-10T00:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T00:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-23T14:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-29T13:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-01T00:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-01T00:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-17T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T09:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T10:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T04:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-01T04:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-01T04:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-01T04:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-01T04:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-01T04:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-08T00:52:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-08T00:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-08T00:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-23T12:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-25T03:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-25T03:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-04T16:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-04T16:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-04T16:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-04T16:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-06T01:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-06T01:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-20T00:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-20T00:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-20T00:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário in Natura» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001786820105010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13935, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003803720105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13935, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT24 — 00241937320235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004425920135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004413620105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003031320115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13983, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00020821920115010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00021201920115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª Vara do Trabalho de Niterói


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
- **SHA-256 do registro documental:** e86d6c080fc5bb94a5bc25ecf42d59ef79ff284d46324b1a7934c5cabcefd15c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)