# Registro público: STJ — 00003056820068150781

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8f44b55896b02da39f920fe7ab70ca676c282409572d5b25ae8e8669d80e55a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T15:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-20T09:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-20T15:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-01T12:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2015-09-01T19:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-02T15:38:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-10-02T18:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T16:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-08-01T16:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-08-01T17:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-05T19:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-09-05T21:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-09-11T16:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-13T15:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T18:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-09-20T18:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-05T16:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-11T12:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-14T14:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-14T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-05T15:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T20:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-01T12:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T16:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T13:29:50.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-09-11T05:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-05T18:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T17:16:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-12-11T05:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T14:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T19:17:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-01T06:39:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-01T07:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T08:24:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-26T08:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T19:14:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-27T09:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-08T18:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-12T18:02:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-05 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-06 relativo a «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 no assunto oficial «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003103220094058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934863/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00004226320138030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00212464720128130696](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002999320094025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849878/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 00188865720168130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00178831520148130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071139/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006707920168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Vara Única de Teixeira
- [TJRN — 00111385120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 6ª VARA CRIMINAL