# Registro público: TRF5 — 05281356820214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fbee6f6d3c2d7c62631d942a8089a7ed50966e7b4053047dc7adb6303df93d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-24** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2021-11-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T06:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-05T05:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-16T11:52:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-24T13:11:01.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-02-12T10:43:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05001179420224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118281/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003374620188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TRF2 — 00129984520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05000806720224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107753/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00410914720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086443/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50011385520184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409368/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMT — 00002807820128110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TRF2 — 50089155420194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934004/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ