# Registro público: TJCE — 02139361520138060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6389c84a8cd4c5d1d51a6c7d36f526f9aef02836af353f146923b7154d592bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-16T17:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-09T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-08T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-05T19:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-08T17:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-17T18:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-13T12:33:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-10-27T17:23:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-04-29T09:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T12:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-04T08:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-23T11:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-20T09:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-02T14:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-15T17:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-13T12:33:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-10-18T17:10:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-06-15T09:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-02T15:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T04:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-08T15:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-07T10:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-13T23:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-09T16:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-13T11:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-15T11:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-05T10:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-08T11:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T19:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-16T15:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Compromisso» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Que questão do assunto «Compromisso» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02684832420218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001406/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70034695720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00246167920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 04617855320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02506708120218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00241337820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00243944320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00106238420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 23ª VARA CÍVEL