# Registro público: TJRS — 00003700720128210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cc2be47b50ce6270aa00601d5a6c943828ae53bd0d6ad7cf905e69de554912d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T11:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-12T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-19T16:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-18T15:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-18T15:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-29T15:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-01T12:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-26T12:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-26T12:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-09T10:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-03T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-15T09:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T09:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-24T13:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T13:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-27T11:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T11:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-09T15:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T08:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T14:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T17:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T13:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T09:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T09:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T12:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T12:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T10:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T12:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T14:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T15:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T15:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T15:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T17:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T15:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00002165920128210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMA — 00002143620188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122995/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6054
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJMT — 00003166420138110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJRS — 00181714720068210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJES — 00001312720048080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMT — 00002745519948110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJTO — 50015350220128272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- [TJGO — 00142327600868090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6054
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara de Familia e Sucessoes


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8cc2be47b50ce6270aa00601d5a6c943828ae53bd0d6ad7cf905e69de554912d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)