# Registro público: TJSP — 00184792220048260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56aa83aea7727ac9adc7f47641139651a8492e6ec0105499538ea311ffd4b17e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-16T16:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-12-05T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-20T16:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-18T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-12-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-01-09T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-02-26T16:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T16:17:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T16:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-23T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-06-04T17:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-04T17:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-04T17:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-04T17:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-04T17:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-08T15:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-10T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-18T11:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T11:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-19T15:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-23T16:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T16:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-24T17:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T13:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T13:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-19T17:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-30T14:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-30T14:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-12-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-03-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-06-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000047320138160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO