# Registro público: TJPA — 00002344920048140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1761a0594cf7127cdd57f1a37689d801b4328a46463974e8eb787ad2222fc5bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-23** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-24T10:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2011-04-25T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-02-20T14:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-03-25T11:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-05-10T12:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-07-15T13:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-03-23T16:07:44.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-08-09T11:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-08-09T11:06:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-23 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-03-23 para o assunto oficial «De Tortura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 no assunto oficial «De Tortura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002107820068140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9891
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00002078220218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9891
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJAM — 40032055420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417612/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 9891
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJPA — 00000942320028140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9891
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJGO — 00102061420198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9891
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Auditoria Militar
- [STJ — 00001614120218010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9891
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJBA — 03000694320198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173604/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9891
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA CRIMINAL