# Registro público: TJAL — 07001155320178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e8213b6bb2a1aa85903dcc55490d28e7da6e9ab82b9aad8b436c64b043e3129 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03 - **Último ato com data válida:** 2021-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-12** — Provisório (TPU 245) > **2021-04-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-12T10:58:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-04-12T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-19T15:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-19T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-19T15:23:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-06-04T11:11:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-26T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-03-26T14:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-26T14:10:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2017-12-22T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-22T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-22T10:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-13T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-04T16:23:52.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-04-03T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-10T14:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-03T14:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-03T14:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-11T14:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-27T13:12:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-11T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-23T08:37:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-23T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-23T08:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-20T13:36:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-05-08T18:46:30.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-05-08T18:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-08T18:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-28T01:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-17T18:17:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-10-17T18:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-17T18:17:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2017-09-13T16:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-12T10:59:59.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-07-11T14:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-11T16:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-11T16:13:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-07-11T16:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-11T16:12:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925952.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e8213b6bb2a1aa85903dcc55490d28e7da6e9ab82b9aad8b436c64b043e3129.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-19 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:16:20\.385000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170102135654 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e8213b6bb2a1aa85903dcc55490d28e7da6e9ab82b9aad8b436c64b043e3129 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07001155320178020001 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e8213b6bb2a1aa85903dcc55490d28e7da6e9ab82b9aad8b436c64b043e3129 - **SHA-256 do comentário:** 5c0ad9b5e40980e335d9fcb8ad1d67ca857f2e7e8ce4420d0554f29fe22a364e