# Registro público: TJSP — 00043320320098260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9bd3ba4079080554b3133b74a498281afc7f6e557dbbc172a4e32af29595110

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-12-19** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-25T18:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-27T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-27T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-27T17:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-27T17:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-03T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-03T16:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-04T15:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T09:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-30T10:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-30T11:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-30T15:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-31T11:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-01T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-02T14:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-02T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-06T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-06T15:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-23T17:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-22T17:45:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-24T17:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-07-13T18:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-16T19:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-22T17:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-22T17:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T15:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-24T15:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T17:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T17:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-23T17:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-23T18:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T17:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-27T17:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-19T18:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-19T18:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925973.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9bd3ba4079080554b3133b74a498281afc7f6e557dbbc172a4e32af29595110.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-06-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2011-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2012-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2012-12-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:35:35\.310888836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090225175600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9bd3ba4079080554b3133b74a498281afc7f6e557dbbc172a4e32af29595110

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00123537820088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00016008820218260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143308/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / CRIMINAL DE OLIMPIA
- [TJRJ — 02525741820178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00053160520058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00354601120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00283121220188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª Vara Criminal - Alvorada

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043320320098260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9bd3ba4079080554b3133b74a498281afc7f6e557dbbc172a4e32af29595110.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9bd3ba4079080554b3133b74a498281afc7f6e557dbbc172a4e32af29595110
- **SHA-256 do comentário:** 8da3db08b402ec9248f2a15cabb5f2d60993df70ea02ece9961691e7e1991e1d