# Registro público: TJSE — 00031673920178250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926020/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926020.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab3ecd5409a8b4b1097555a3e4dd01a835abf1c529dd324f4a2ef659e4e57ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08 - **Último ato com data válida:** 2019-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-29** — Documento (TPU 581) > **2018-11-28** — Petição (TPU 85) > **2018-11-22** — Documento (TPU 581) > **2018-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-28T09:07:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-11T11:07:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-17T11:14:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-30T12:09:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-16T09:27:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-19T11:02:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-16T20:07:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-15T10:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-09T10:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T10:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-21T12:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-12T13:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-11T11:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T09:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T13:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T13:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T09:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-14T09:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-19T13:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-29T11:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T08:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-13T08:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-08T17:31:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-11-30T10:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-29T21:46:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T09:08:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-21T12:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-20T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-12T15:13:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-01T17:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-11T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-02T08:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-19T21:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-18T09:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-12T13:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-12T13:07:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-09-11T09:19:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2017-08-30T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-28T15:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T11:47:34.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926020.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-06-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:45:46\.366000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170508120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ab3ecd5409a8b4b1097555a3e4dd01a835abf1c529dd324f4a2ef659e4e57ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00060571920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 22935308320058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00042185620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00062702520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRS — 00077874920168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00396717720088210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1ab3ecd5409a8b4b1097555a3e4dd01a835abf1c529dd324f4a2ef659e4e57ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)