# Registro público: TRT24 — 00241672120235240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c289f8a63129abde6287cd0a5c4b80eaf0076570f00ca6c5228547dd73eaea33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T16:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-02-27T10:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-27T10:54:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-02-27T10:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-27T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T13:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-03-08T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-26T09:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T09:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-04-26T14:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-04-26T16:09:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-05-11T18:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-11T18:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2023-05-18T08:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-18T16:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2023-05-18T16:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-18T20:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2023-05-19T08:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-25T10:26:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-05-25T10:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-25T10:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-26T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-26T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-26T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-13T10:30:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-27T10:53:23.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-02-27T10:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-10T21:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T09:28:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-05-19T08:26:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-05-25T10:26:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-06-13T10:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-13 no assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004595120255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Formosa
- [TRT24 — 00241677820235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00004227020205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000645620205050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT13 — 00002800320265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000738520245120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT18 — 00003753920255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00003765620255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Goiânia - 10a Vara