# Registro público: TRT3 — 00001220220105030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a17cd67a68db67f2420feb1d98b096a67af7ab075ff7ffa50fe56786157637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2015-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240643120245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13934, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00014866820105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00001723720265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13949, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13949, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT14 — 00002297820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13949, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT3 — 00000805320105030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Bom Despacho