# Registro público: TJSP — 00028237920108260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f93869ab3ffc0f9734eb4d216ce10f7ce68b9b0c169eca5e1bb728247e0a1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-09T15:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-16T15:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T10:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-22T10:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-23T15:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-23T15:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-03T10:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T10:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T11:08:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-10T13:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T18:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T10:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-19T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T11:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T10:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-28T14:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T18:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T09:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-09T11:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-09T11:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T09:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-15T16:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-21T09:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-21T09:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-31T13:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-31T13:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T09:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T18:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T15:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T15:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-17T10:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T10:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T10:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T09:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T09:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-04-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-07-23 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-11-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:25\.550974612Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100409124241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1f93869ab3ffc0f9734eb4d216ce10f7ce68b9b0c169eca5e1bb728247e0a1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040515220008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00025022520228260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497770/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJDFT — 00267632620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00035093420008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000239120218170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001348120198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA