# Registro público: TRT4 — 00007334420125040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9dd6616f65960c2a2820e0ab9dda14139ae9dcb297e630e5aa631ad204143d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Compensação de Jornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-18T22:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T08:10:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-04-19T08:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-19T08:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-19T08:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-20T02:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-20T02:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-20T02:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-20T02:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-29T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010214220135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00000683120265170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003775720135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00005048420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002253520115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13839, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242329820225240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador