# Registro público: TRF5 — 05263764020194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998196d1d38021a587530bfcfe227a088a97d4b654d4be6a7afa1958c5408819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-29** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2020-07-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-03-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-01-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T10:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-04T09:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-22T14:23:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-09T17:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-12T14:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-26T08:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-28T20:25:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-11T15:57:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-22T13:05:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-01-22T10:03:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-01-30T12:17:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-03-11T17:50:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-04-29T18:36:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-07-07T17:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-21T11:43:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-07-29T15:12:29.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2020-09-08T15:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-13T19:05:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-10T15:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000888220114013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJGO — 00189855120138090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880369/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJDFT — 00203787420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877519/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAM — 05144231420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 00060777720108130441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861988/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00189097620178090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 28ª Vara Cível
- [TJPE — 00000288820218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860612/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJES — 00001454920108080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO