# Registro público: TJSC — 00024013420168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d17f474539b37bf7efa37a7db30930e62519b1157fc5c9e1fabb75c909e77f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T13:28:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-24T15:53:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-15T18:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-10T11:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T13:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T13:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-10T21:38:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T20:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T20:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T08:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T14:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-27T13:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-10T19:44:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-30T17:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-30T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T17:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-26T13:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T12:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T12:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-26T12:22:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-06-21T16:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-21T16:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-17T19:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T19:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T19:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T19:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T15:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T15:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T15:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T19:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-11T13:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-07T18:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T18:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-11T13:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T12:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-10T12:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002257620178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara
- [TJRR — 08014221420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000303320118171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMG — 00182997920198130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001547020248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081417/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPA — 00003348520128140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMG — 00189156620188130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003372620038110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR