# Registro público: TJSP — 00286697720118260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8692203da877bc1963e6df65f35a0c941a17c196651120e0c5e81567bd25fa11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-19** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-13T12:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-15T15:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T08:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-19T13:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T15:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T15:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-04T15:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T15:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T09:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T13:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T14:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-10T14:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T14:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-10T18:50:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-12T16:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-02T15:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T09:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T17:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-23T15:45:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-23T15:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T08:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T12:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T08:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-18T15:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T15:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T08:51:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T14:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-12-15 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-01-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-01-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00146505620178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00099465920168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA