# Registro público: TJCE — 02009732320238060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6755eff4e6920f4cd6626a4f0fcaf1d29c3de4e58ca2dd9704066e8fc3c0852c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T04:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-08-14T13:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-20T10:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-25T03:52:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T21:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-23T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-22T18:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-10T08:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-02T22:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-25T03:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-09T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T19:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-10T08:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-08T12:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-30T23:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-14T16:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-23T16:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-14T16:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-10T08:37:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-20T16:26:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-01-18T13:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-12T01:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-26T17:02:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-01-21T16:16:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-01-19T01:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-06T22:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-01-06T22:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-08T17:22:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-01-26T15:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-28T03:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-30T10:46:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-07-11T11:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-27T01:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-17T11:54:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Duplicata» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Duplicata» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 no assunto oficial «Duplicata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04137428520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única
- [TJCE — 02608534320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933256/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02021011520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA
- [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL