# Registro público: TJSE — 00028290220168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6aa1bb4633c17cfd600382324ddb9def152daf2b8c390cb7f69d7204dfba622

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** —  (TPU )
> **2017-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** —  (TPU )
> **2017-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T14:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-20T23:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T16:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-25T08:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T16:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-26T16:56:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T11:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T12:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T11:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T09:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-21T12:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-18T19:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-22T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-22T09:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-30T13:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-30T13:06:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-12T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-27T10:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-08T09:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T11:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-01T11:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-27T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-20T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-15T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-15T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T17:24:48.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-05-25T09:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T11:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-11T10:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T10:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T10:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas