# Registro público: TRF6 — 10176253520184010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 043447682d7229bb035f3885ae0c03aa18c4be2b773438a47e8c224c6456b166

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-20T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-15T21:49:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-17T17:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-17T17:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-23T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-24T04:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-24T14:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-11T11:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-13T01:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-14T13:54:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-14T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-09T17:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-19T15:11:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-05-19T15:11:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-18T12:00:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-18T12:00:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-14T13:55:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 no assunto oficial «PIS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00697714120164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972420/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Gabinete 09
- [TRF6 — 00001223420094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 00096216720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963275/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00220315320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963359/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Gabinete 09
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154820/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 03ª - Manaus
- [TRF1 — 00002441920054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Vara Única de São Sebastião do Paraíso