# Registro público: TJSE — 00070892520168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7424d1c9af9b7afd86d1c864667becba1a85c1ea318e31575eb0e378b49c740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** —  (TPU )
> **2017-06-06** —  (TPU )
> **2017-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** —  (TPU )
> **2017-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-05T14:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-15T15:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-09T10:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T16:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T08:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-28T11:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T11:17:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T12:54:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T11:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T09:39:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T04:15:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T12:42:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T08:10:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T02:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T12:35:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T11:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T11:37:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T11:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-28T11:44:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-12T11:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T14:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-26T11:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-11T11:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-25T16:43:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-02-23T08:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T12:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T12:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-25T15:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T15:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T15:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-25 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-28 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00063788320178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00066389720168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00039364720178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU