# Registro público: TRT16 — 00162023220235160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b48b02d844a7fe953d93e54df81f2d3bbf4bf89c99400dad514782614435238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Vale Transporte | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000086320245050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13787, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000437820175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13787, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000791920235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13787, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00162720420225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT3 — 00001668420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13851, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00241088220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT14 — 00001615220195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT8 — 00000343220225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM