# Registro público: TRT2 — 00003844220115020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e93411f8735e1d046dee5cc1515f589e0a0ee80a8aca559e80bd4ebf23b180f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Expurgos Inflacionários | Pedido de Demissão | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-26T11:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-26T11:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-26T17:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-26T17:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-26T17:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T11:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-30T07:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-30T07:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-30T07:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-30T07:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-10T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-20T10:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-20T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T03:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-23T03:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-23T03:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-23T03:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-02T01:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-02T01:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-02T10:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-03T14:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-03T14:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T14:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-04T03:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-04T03:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-04T03:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-04T03:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-15T01:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-15T01:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-07T18:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T15:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T15:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T15:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T06:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-15T06:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-15T06:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-15T06:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-15T06:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004826120155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14031, 14032, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003850220115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001291920235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT2 — 00003717420145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14031, 14032, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00001074320265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / Inhumas
- [TRT5 — 00000245220215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00014813020175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002359620215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS