# Registro público: TJSP — 00181536220048260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85d68cfb383ed9c55fbb69ccddf852c2a59e8d22c081f50c012293817b908ce8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-31T10:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-19T16:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-20T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-26T11:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-14T16:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-21T15:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T16:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T16:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-29T12:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-23T15:13:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-10-29T15:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-29T15:14:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-27T14:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-27T14:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-27T14:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-03T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-10T13:41:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-12-17T14:45:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-01-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-18T13:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926581.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-12-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-12-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-06-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:14:07\.488281657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-01T21:25:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 85d68cfb383ed9c55fbb69ccddf852c2a59e8d22c081f50c012293817b908ce8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00032973220148260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 02 CRIMINAL DE DIADEMA
- [TJPA — 00003416820208140128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA DE TERRA SANTA
- [TJRJ — 02146479620098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00021907320158260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA UNICA DE COLINA
- [TJRJ — 00045735019988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003419020078140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPR — 00000173320068160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146745/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?