# Registro público: TJSP — 00104284720088260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d14cd3d2057e5ba6a410bb5a440f4fdf8587e9a1968a4a6d3139883422dfddd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-03T14:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-04T14:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T14:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-16T09:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-06T10:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-12T11:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-19T12:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-09T17:00:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-03-09T17:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T17:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-12T09:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-27T18:12:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-08-06T17:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-10T15:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-12T09:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-10T17:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-15T15:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T14:10:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-12-16T14:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T14:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-17T16:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-05T15:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T15:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-10T16:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-23T17:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-13T16:35:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-09-24T17:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T13:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-30T17:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926614.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d14cd3d2057e5ba6a410bb5a440f4fdf8587e9a1968a4a6d3139883422dfddd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-03-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-10-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:24\.927683256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081203122708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d14cd3d2057e5ba6a410bb5a440f4fdf8587e9a1968a4a6d3139883422dfddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00054308920158260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00099465920168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000046720208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / MARINGÁ - 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104284720088260168 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE DRACENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d14cd3d2057e5ba6a410bb5a440f4fdf8587e9a1968a4a6d3139883422dfddd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d14cd3d2057e5ba6a410bb5a440f4fdf8587e9a1968a4a6d3139883422dfddd
- **SHA-256 do comentário:** 947f8794298675f75022932bb663d0095f14d46bf66f6ebb6431cea4eaa89312