# Registro público: TJAC — 06041260520158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fd25b9f6ddda3eabf5f2b2942d0236da7fd2ab367873e3145e328ea990a76c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10 - **Último ato com data válida:** 2018-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-08** — Documento (TPU 581) > **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-05** — Petição (TPU 85) > **2015-10-05** — Petição (TPU 85) > **2015-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-05** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-10-05** — Petição (TPU 85) > **2015-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-11** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrendamento Mercantil | Perdas e Danos | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-15T09:09:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-09-16T09:28:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-08T11:10:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-10-05T14:15:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-05T18:11:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2015-10-05T18:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-05T09:52:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-06T16:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-05T09:51:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-11T12:23:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-09-11T12:23:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-09-14T11:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-09-11T14:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-07T13:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-10T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-10T13:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-09-11T09:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-11T09:40:26.000Z — Liminar (TPU 792) - 2015-09-11T14:39:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrendamento Mercantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-11 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-05 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:38\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150910124338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0fd25b9f6ddda3eabf5f2b2942d0236da7fd2ab367873e3145e328ea990a76c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00394566520128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823960/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 9196, 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00381737020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001865219968080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803223/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196, 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJCE — 01089946820098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00213348320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJCE — 04553057320118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 04624049420118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00017562720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido](https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrendamento, mercantil - **SHA-256 do HTML autoral:** 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d - **SHA-256 do registro documental:** 0fd25b9f6ddda3eabf5f2b2942d0236da7fd2ab367873e3145e328ea990a76c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Farrendamento-mercantil-leasing-o-que-e%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 0fd25b9f6ddda3eabf5f2b2942d0236da7fd2ab367873e3145e328ea990a76c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)