# Registro público: TRT8 — 00001064120265080118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b99fbb01f9b1cd0b056e6259a29979c7b25f1aa334cbd7cd9364c561333a142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-02-03** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2026-02-03** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T15:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-03T18:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-13T15:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-13T16:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-13T16:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-19T02:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-19T02:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-03-07T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-03T15:12:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-03T20:32:03.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-06T12:04:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-13T16:30:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2026-03-09T08:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-03 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:45:05\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260203151224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b99fbb01f9b1cd0b056e6259a29979c7b25f1aa334cbd7cd9364c561333a142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001715220265170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT8 — 00001442620255080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159001/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT18 — 00004614820255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162785/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / Goiânia - 08a Vara
- [TRT8 — 00001074120265080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942894/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00000986520255080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687929/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT18 — 00004617320255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162342/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / Quirinopolis
- [TRT18 — 00004612020265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161907/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / Goiânia - 06a Vara
- [TRT9 — 00000702120255090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156462/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA