# Registro público: TJRS — 00027412220048210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c5255af98d9d32db4fd3e4685c745d4006717c06ac965c976baaf45c4f0694b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-17T10:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-03-26T14:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T12:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-15T12:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-25T11:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-02T11:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-16T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-24T17:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T14:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T14:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T16:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T17:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T17:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T17:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T17:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T13:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T13:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T14:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T09:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T15:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T11:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T11:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T17:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T17:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T11:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T13:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-27T13:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-27T13:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-16T14:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-24T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-24T17:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T14:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00225211620028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TRF6 — 00001219820084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPB — 00006660220088150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRS — 00051410920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00099315720058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006661220028150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJMT — 00003379420138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPB — 00006628620098150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara da Comarca Integrada de Caaporã


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 1c5255af98d9d32db4fd3e4685c745d4006717c06ac965c976baaf45c4f0694b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)