# Registro público: TJPI — 00001335520178180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed298fa65748059ab916ed13c75b5a2536f9a301910a35c9eed04040f6f5a7fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T10:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-24T11:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-01-24T11:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T12:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T16:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-29T08:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T08:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T10:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T11:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-02-20T20:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-20T20:29:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-08-20T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-08-24T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2019-04-22T15:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-23T06:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-15T00:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-11-24T12:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-01-24T10:51:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-04-11T10:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-12-28T09:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-10T16:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-14T12:01:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-08-24T13:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-11-24T12:37:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-11-24T12:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70031653920178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 3ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002133420268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844005/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 2ª Vara Cível
- [TJAP — 00026384020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPA — 00003100220138140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPE — 00000286220248173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001770220158180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001774220168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF1 — 00002267220124013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843383/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 02ª Imperatriz