# Registro público: STJ — 00003059520124025003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ada2a6b34fef53d3e060cfd9b50aaf3d4fe3edb42dd105bc72c347dc7c058d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-20** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T11:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-13T14:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-13T14:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-20T14:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-02-20T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-09T20:22:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-04-24T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-06-27T13:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-20T14:41:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-03T15:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-09T14:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T14:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T06:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-30T06:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T15:26:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-12T05:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-02T05:42:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-04T14:35:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-04T14:35:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-16T18:42:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-16T19:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T20:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T19:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-24T15:01:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-26T18:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T19:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-09T19:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-29T20:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T22:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-03T15:19:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Direito Coletivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Direito Coletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003678620094058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499830/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003682320124025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRT21 — 00003136320245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara do Trabalho de Assu
- [STJ — 00003643520098110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRT21 — 00003127820245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT21 — 00003092620245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT20 — 00004126520255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003615820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0