# Registro público: TJPE — 00000229120218171580 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e75927a2d62a7b62e012946c6cfe398dccac4c794ff8d2f18bff1041dd45b47d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-18** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-18** — Documento (TPU 581) > **2023-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-06-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2023-06-20** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-20** — Petição (TPU 85) > **2023-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-05-29** — Admonitória (TPU 12739) > **2023-05-03** — Documento (TPU 581) > **2023-04-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-03T12:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-25T16:53:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-04-26T08:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-28T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2023-05-03T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-29T16:29:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-06-20T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2023-06-20T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-07-18T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-04T08:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-26T08:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-28T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-12T12:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-06-20T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-20T16:11:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - 2023-06-21T08:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-07-18T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-08T08:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-25 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-29 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-20 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:15\.135342278Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e75927a2d62a7b62e012946c6cfe398dccac4c794ff8d2f18bff1041dd45b47d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000350820208171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPE — 00000347620198171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807895/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal - [TJMT — 00003989320178110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819319/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJPE — 00000295720208170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000391/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJMT — 00003991720098110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817699/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJMT — 00003993820108110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817226/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPA — 00003221920208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997505/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJPA — 00003218020218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997153/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE PRAINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** e75927a2d62a7b62e012946c6cfe398dccac4c794ff8d2f18bff1041dd45b47d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)