# Registro público: TRF6 — 00039757420144010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc56dcb22e92da905f4837d997b4fcac31538fa0db4a0793653567ff8955b041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-16** —  (TPU 0)
> **2025-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-01-27T20:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-27T20:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-31T12:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-31T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-07T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-25T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-31T15:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-01T20:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-01T20:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-07T17:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-15T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-12T13:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-12T17:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-12T17:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-19T17:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-21T08:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-16T16:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-16T16:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T17:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-19T17:24:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-16T16:07:44.000Z —  (TPU 0)
- 2014-01-27T20:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T12:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-17T17:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-01T20:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T17:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-18T14:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-12T17:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-13T00:31:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167020248160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092365/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TRT3 — 00001649020155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005134820125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004165120214036324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023217/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRT2 — 00005092920115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF6 — 00001123320084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008507/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10015
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [STJ — 00004197520084036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRT3 — 00001596820155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora