# Registro público: TRT18 — 00003164620265180011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 11a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4c315c97370f2cb50d3a7bac2127e9d6f3c96c37ec1278915290561e578beb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-30** — Desistência (TPU 463)
> **2026-03-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-27** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-23T21:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-02-23T21:19:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-02-25T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T03:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T03:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-03-03T06:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-03-16T23:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-03-25T23:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-03-25T23:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-03-27T12:39:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-03-27T12:42:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2026-03-30T13:58:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2026-03-30T13:58:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2026-03-30T14:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2026-03-30T14:38:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-04-01T22:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-02-23T21:19:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2026-03-30T13:58:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2026-04-01T22:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-27 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-01 no assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003187720265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00160842020225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT13 — 00002150320245130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT18 — 00000887920255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Anapolis - 02a Vara
- [TRT23 — 00001261920255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT9 — 00000534820255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000032420255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande