# Registro público: TJPE — 00000036220188170490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3964f5e5a25a787faa6ed0a10b22aaf6bce337348857127617c566a4fddb844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2018-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acolhimento institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T13:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-11T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-12T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-24T08:07:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-24T13:44:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-29T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-19T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-26T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-24T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-24T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-24T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-24T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-24T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-04T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-25T18:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-11T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T15:41:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-04-10T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-09T08:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-17T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-24T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T08:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T13:54:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-08-12T12:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acolhimento institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-24 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-20 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-01-19 no assunto «Acolhimento institucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Acolhimento institucional» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Acolhimento institucional» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000286120198170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796045/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000306420218172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115782/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPB — 00005765820118150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611558/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPE — 00000276520198170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676545/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPB — 00005381620168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402453/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJRR — 08009322720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238734/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMS — 00001962420248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520168/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Vara Única
- [TJMS — 00001858120238120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332178/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 12002
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.185.598 do STJ: criança e adolescente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185598/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.185.598 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de abril de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de criança e adolescente, procedimentos especiais regidos pelo eca e defensoria pública. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 14d571fe804e9f43ca85624b7014e2398ed39406e3e2cd482e093b817d7164ae
- **SHA-256 do registro documental:** b3964f5e5a25a787faa6ed0a10b22aaf6bce337348857127617c566a4fddb844
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2185598%2F)