# Registro público: TRT17 — 00001502320195170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6e6be9065013d4395d2f5b63c3d103513717f0a09895810d8ff6a48f72eb1ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Mandado (TPU 985)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T08:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-01T08:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-07T08:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-07T08:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-30T09:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-30T09:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-03T07:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-06T11:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-06T11:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-03-01T08:58:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-03-01T15:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T08:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T08:47:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-03T20:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T11:29:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:09\.863402468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-01T08:30:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6e6be9065013d4395d2f5b63c3d103513717f0a09895810d8ff6a48f72eb1ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001098520215170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966512/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- [TRT17 — 00000647020225170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965158/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT18 — 00004647520255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT17 — 00002049320155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187112/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT10 — 00001893520235100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188822/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000897820225060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188569/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT15 — 00011679820105150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188533/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT5 — 00000649520225050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188266/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Guanambi