# Registro público: TRE-MG — 06000044820216130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af8a3ed969502b9fccfbd51b72660a31fd698cf4ffd1e15dfe6b1789d2eae7f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-26T15:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-03-26T15:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-05-21T16:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2022-04-07T15:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-04-06T14:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-05-21T15:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-05-27T12:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-05-27T12:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-05-27T12:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-03-26T15:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-03-29T15:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-05-27T11:48:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-05-27T12:39:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-05-27T12:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2022-04-07T14:46:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2022-04-07T14:46:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2022-04-08T14:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2022-04-08T14:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2022-04-08T14:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:23:07\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210326152913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af8a3ed969502b9fccfbd51b72660a31fd698cf4ffd1e15dfe6b1789d2eae7f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000045820246130104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001334/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MA — 00003763620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601412/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000459120246160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601405/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-RS — 00004059620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601353/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00014743320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / GM - 1
- [TRE-AM — 06007346920206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601346/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00015176720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601313/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / GM - 1