# Registro público: STJ — 00003048320248272700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86b7fcdfa5c0c9372f2bb3c54cc1ded7da6c0250357b400db72031eaf0cfe1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-11
- **Último ato com data válida:** 2026-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-06** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
> **2026-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2026-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula Hipotecária | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-12T11:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2025-06-12T11:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2025-07-23T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-08-31T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-08-31T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-09-23T16:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2025-06-11T16:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-09-09T13:52:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-09-11T00:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2025-07-23T19:03:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-08-31T15:05:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-08-31T16:08:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-09-10T01:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-09-23T15:49:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-10-06T11:29:59.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-10-06T15:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-10-07T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-23 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-06 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T05:47:33\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d86b7fcdfa5c0c9372f2bb3c54cc1ded7da6c0250357b400db72031eaf0cfe1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004355520188160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159361/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00001399620118171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000173319898160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003432720138110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150048/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMT — 00003413120148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJPI — 00001940920098180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146250/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJCE — 02000544120228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJMT — 00003415020128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140973/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR