# Registro público: TRT24 — 00241642920145240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98f77bc466184ec4f28de99160928505cf17287b8eacf4e9ae709e1fba3fee74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T20:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-05T09:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-07T15:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-07T15:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-10T13:27:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-25T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-25T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-28T11:38:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-04-01T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-02T00:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-02T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-02T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-02T00:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T09:38:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-04-14T09:38:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-04-28T20:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-28T20:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-30T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-30T00:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-13T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-28T11:26:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2014-05-28T11:27:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-05-28T11:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-03T00:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-03T00:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-05T10:29:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-09-17T00:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-17T00:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-24T01:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-24T01:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-26T12:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-05T01:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-05T01:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-05T02:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-05T02:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-16T00:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-16T00:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-24T00:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-24T00:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-06T00:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98f77bc466184ec4f28de99160928505cf17287b8eacf4e9ae709e1fba3fee74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/178`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-14 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:39:21\.740495308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140204201701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98f77bc466184ec4f28de99160928505cf17287b8eacf4e9ae709e1fba3fee74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163198620245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000769520235050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT15 — 00013685120135150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT13 — 00002783720255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242786520235240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241661320205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT24 — 00241638420235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT20 — 00005045020195200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96f80b23687badc5adfd4075da4aaa2445eefffc09ea2c2974d0336d42843c5c
- **SHA-256 do registro documental:** 98f77bc466184ec4f28de99160928505cf17287b8eacf4e9ae709e1fba3fee74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241642920145240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 98f77bc466184ec4f28de99160928505cf17287b8eacf4e9ae709e1fba3fee74
- **SHA-256 do comentário:** 56bce2180ec53602a03185cafe3881e91386e078a69b534ab3027f0767bd3367