# Registro público: TJAP — 00017378420228030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927140/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1c1bb7af6557075b6e95f8f21a64340c5d432d039a9fa607c863c42067bc7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-18** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T10:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-03T10:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-03T12:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-08T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-03T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-03T12:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-08T13:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-18T14:43:25.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-24T13:55:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-15T11:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-15T11:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026018320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810265/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003135320208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803377/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPA — 00003095820128140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAP — 00026429420198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807626/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
- [TJAP — 00026606820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801370/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00003971920258179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800222/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPA — 00003059420158140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787579/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPR — 00000132420188160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780761/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / MALLET - JUÍZO ÚNICO