# Registro público: TRF5 — 05264901820154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb3a0bb4b4ecf64aca1fad28020af72022436f2d55e7773015cfd41c16f207e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-02-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-01-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-06-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-03-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T17:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-04T13:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-15T19:10:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-28T11:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-11T13:36:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-06-03T13:02:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-01-27T17:45:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-02-01T17:52:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-04-18T05:31:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-01T08:30:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data Base — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:28\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cb3a0bb4b4ecf64aca1fad28020af72022436f2d55e7773015cfd41c16f207e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05264711220154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960333/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002820920054058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914230/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / SREEO-Presidência
- [TRF2 — 00003862720134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05253158620154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00002675120134025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00634880320164025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00312475520074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169533/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00316822920074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164738/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba