# Registro público: TJSP — 00041582420028260198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c3fab82b6c054fcde8386e9624aeb4bd87cd2052344bd3854dbf96b2314950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-17** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-11T00:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-17T17:04:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2022-10-17T17:05:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-04-04T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-05T08:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-17T09:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-17T22:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-19T14:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-19T14:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c3fab82b6c054fcde8386e9624aeb4bd87cd2052344bd3854dbf96b2314950.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-17 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:36:35\.342702579Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-10\-14T14:33:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 00c3fab82b6c054fcde8386e9624aeb4bd87cd2052344bd3854dbf96b2314950

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002950719918260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437692/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / 06 CIVEL DE OSASCO
- [TJMG — 04839867520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097217/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000275419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065031/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00004932820018260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412688/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- [TJSP — 00043807719958260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411601/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / 03 CIVEL DE COTIA
- [TJPR — 00000268819888160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRR — 08034795320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044631/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000269720068160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030442/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041582420028260198 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c3fab82b6c054fcde8386e9624aeb4bd87cd2052344bd3854dbf96b2314950.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00c3fab82b6c054fcde8386e9624aeb4bd87cd2052344bd3854dbf96b2314950
- **SHA-256 do comentário:** f982703cd738d89a82b47159b8f01d2e0d3e3a94f19dcf4fd7673f51e4f0d155