# Registro público: TRT3 — 00001198420105030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927410/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927410.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4e53da7821be8f162c3d5d6e2529648d9cc8b4bf1bba699ac15da2df8d9d71c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2018-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2010-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2010-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2010-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2010-05-10** — Procedência (TPU 219) > **2010-05-10** — de Julgamento (TPU 12751) > **2010-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2010-04-28** — Inicial (TPU 12747) > **2010-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2010-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-03-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-04-28 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-05-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:11\.266496221Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a4e53da7821be8f162c3d5d6e2529648d9cc8b4bf1bba699ac15da2df8d9d71c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002019820235110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188694/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00001680220145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT8 — 00001447120225080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188687/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT18 — 00003194320265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927472/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Mineiros - [TRT11 — 00001401220245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927337/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00001206520155030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT3 — 00001125320135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT24 — 00242372520195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande