# Registro público: TJRJ — 00003307520228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 179b5b230e1d0475c9890cd4c53532c4a49c150bd8d4048a367450ee7f55cde9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T12:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-13T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-13T14:36:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-25T21:02:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-02T18:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T14:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-12T20:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T21:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-22T19:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-19T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T14:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-19T18:06:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-28T17:52:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-28T17:52:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-07T22:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-08T19:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-17T19:50:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T14:28:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-11T22:19:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-11T22:19:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-11T22:19:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-12T22:19:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-20T22:19:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-22T22:19:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-26T10:41:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-26T10:41:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-27T11:16:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-27T12:36:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-19T15:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-08T13:29:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-08T14:36:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-19T14:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-19T16:21:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-21T18:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:34:19\.378091056Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 179b5b230e1d0475c9890cd4c53532c4a49c150bd8d4048a367450ee7f55cde9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00217212320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00046974520228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00035703820238190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJAC — 00010003220178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal