# Registro público: TRE-MT — 00000606020186110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7c00175b1a94676e6cd8202d06a16772c88d6ca1186dcd1312fe44c1af60f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T08:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-24T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-01T09:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T09:03:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-20T11:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T13:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-30T13:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-25T12:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-01T12:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-13T10:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T10:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T10:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-25T10:01:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-25T10:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T13:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T13:31:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-31T13:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T12:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T08:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T11:28:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-05T07:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T10:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T12:48:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-26T12:49:03.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-26T12:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-23T09:03:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-23T09:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-20T09:10:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-04T13:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T08:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-26 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.935427900Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-15T08:50:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d7c00175b1a94676e6cd8202d06a16772c88d6ca1186dcd1312fe44c1af60f64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000597520186110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391410/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000503520196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394537/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006982420246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558033/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000545520196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397536/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007047320246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553683/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06007070220246130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528227/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00004496620166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00003665020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598838/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes