# Registro público: TRT4 — 00007291720105040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca341b63e548f7875886f3c41f9b8ee541e30a5eec635e386d82760b6a9d27ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-20** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T08:29:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-20T09:38:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-04-27T21:28:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-04-27T21:28:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007277020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13864, 13909, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000348920255050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT13 — 00001094320175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00004985520105040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00008338720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT1 — 00006978620105010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005305720125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003857220155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires