# Registro público: TRT24 — 00241654220225240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4501824dc09fc96d8c95abf9ab9e82708d752f002a1769471394fc58fba15240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-17** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-17** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-26T17:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-30T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-01T08:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-02T13:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-08T11:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-20T15:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T15:26:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-06-20T15:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T15:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T15:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T09:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T09:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-22T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-01T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-01T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-01T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-06T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-07T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-07T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-07T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-07T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-07T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-07T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-13T14:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-22T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-28T13:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-14T19:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-15T15:10:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-08-15T15:10:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-08-15T15:10:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-08-15T15:10:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-08-17T11:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-26T14:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-26T14:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001530420195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911534/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242340920245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00241646420245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940876/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00241071620205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955056/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT11 — 00001994820205110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161316/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000887920185060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160691/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / RECIFE - 13A VARA
- [TRT19 — 00002040320145190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160572/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO